Farse-á através da emissão de certidão negativa de débitos relativos aos tributos e à dívida ativa do Estado de Goiás (ou positiva com efeitos de negativa de débitos, na forma da lei): Emissão de Certidões. 12. Resultado da Consulta Qualificação Cadastral. Resultado da Consulta Qualificação Cadastral.
Onovo fluxo para procedimentos de recuperações judiciais, falências e concordatas já foi implementado e com as seguintes inovações: a partir do Fluxo "Cível Genérico", já existente, foram criadas 4 novas filas de processo com atividades específicas para automatização dos procedimentos; 35 novos modelos da instituição (3 Despachos, 5
Acedaonline à publicitação dos momentos num caso do PER, do PEAP, do PEVE e da insolvência de uma pessoa ou de uma entidade coletiva. Este serviço permite a consulta de venda em processos de natureza declarativa. Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos.
Paraemitir uma certidão no sistema Eproc SC, é necessário acessar o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e preencher o formulário eletrônico disponível. É importante selecionar o tipo de certidão desejada, que pode ser Cível, Falência, Concordata e Recuperação Judicial ou Criminal.
OTribunal de Justiça do Estado de Goiás, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o território estadual, é o órgão máximo do Poder Judiciário e compõe-se de 78 (setenta e oito) desembargadores nomeados na forma da Constituição e das Leis.
Afalência é um processo regulamentado pela Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). Ela representa a situação em que uma empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, se torna incapaz de cumprir suas obrigações financeiras.
daempresa, é determinado a suspensão da liquidação e o processo de insolvência segue a via da recuperação (plano de recuperação). Caso contrário, o processo de insolvência seguirá a via da liquidação e os credores devem decidir sobre o pagamento de créditos, a liquidação da massa insolvente e a sua repartição. 5 5.1 PROCEDIMENTO
Requerimentode Certidão Eletrônica. Estes são os modelos oferecidos por assunto. Sua escolha determina a quantidade e tipos de certidões necessárias para a sua finalidade. A emissão das certidões nesta página é gratuita, devendo ser observado que possuem validade de 90 dias, sendo desnecessária a solicitação de novas e idênticas
ACEU - Certidão Unificada é um documento que comprova a existência ou não de processos judiciais em nome de uma pessoa ou empresa, nas esferas cível, criminal, fiscal e trabalhista, no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Para solicitar a CEU, é necessário informar o CPF ou CNPJ, o nome completo ou razão social e o e-mail. A
Atualmente é possível solicitar a Certidão de Falência e Concordatas de forma online, simplificada e sem a necessidade de apresentar documentos físicos. Através do site Sistema Federal, basta informar dados como estado, nome e CPF ou CNPJ e razão social do solicitante para obter essa certidão.
Criaçãode Solicitação de Certidão. *Instância: 1ª Instância. 2ª Instancia. *Tipo: Selecione Normal Vintenária Insolvência Execução Cível Tutela/Curatela Falência e Concordata. *Natureza: Cível. Criminal.
Emcasos de empresas em processo de recuperação, os procedimentos e prazos para recorrer de decisões relacionadas a certidões de falência, concordata ou recuperação judicial podem variar conforme a legislação vigente em cada país. É essencial buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir a correta orientação jurídica e
Pedircertidão judicial eletrónica. A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos
ACertidão de Falência e Concordata certifica a existência ou não de pedido de falência pela empresa. O documento também informa se houve pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, conhecidas como concordata. Vale destacar que as ações de recuperação judicial visam evitar a falência por meio da renegociação de dívidas
Nesteartigo, exploraremos em detalhes o significado, os procedimentos e a importância da certidão de falência e concordatas no contexto empresarial. Abordaremos como esses documentos são utilizados, suas implicações legais, o processo de obtenção e o impacto que têm sobre as empresas em situações de crise financeira.
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