Receita/PR - Página inicial. SAC. Curitiba e Região 41 3200-5009. Outras localidades 0800 041 1528. Consultar. Permite consultar as parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios. Dentre elas, destacam-se:25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados ASPE - Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - AGERO: Abrir: ATR.TO - Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO: Abrir: Avaliação do Seminário Estadual de Reformulação do Projeto Correção de Fluxo Escolar do Ensino Médio - SEDUC: Abrir O Paraná utilizará, a partir de meados de 2024, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS. O documento deverá ser emitido para que o envio seja feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais transportadoras, nas hipóteses em que o documentação fiscal do produto não Atendimento telefônico das 7h às 19h. Curitiba e região - (41) 3200-5009. Demais locais - 0800 041 1528. O Paraná cumpre todos os requisitos fiscais para continuar recebendo recursos e transferências do Governo Federal. A comprovação, disponível para consulta pública, é emitida por meio do Serviço Auxiliar de Informações para A Receita Estadual do Paraná apresenta a seguinte estrutura organizacional: Direção da Receita Estadual Responsável pelo planejamento, coordenação, direção e controle das atividades administrativas e técnicas da Receita Estadual, adotando medidas para o cumprimento da legislação tributária e coibição da sonegação e fraude fiscal A secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e a Escola Fazendária do Paraná realizaram nesta terça-feira (11) a audiência pública para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO), atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi online, transmitida pelo canal no Youtube da Sefa. Consultar. É a possibilidade de verificar se você foi multado em algum rodovia estadual no Paraná.Se não concordar com a penalidade você pode contestar sua aplicação e entrar com os seguintes recursos:Apresentação do Condutor: caso o condutor no momento da infração não seja o proprietário do veículo;Defesa Prévia: oportunidade GeralUnidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná é fixada em R$ 130,90 para abril 05/04/2023 - 10:38. A Secretaria de Estado da Fazenda definiu o novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que será de R$130,90. A alteração que entrou em vigor em 1º de abril serve como indexador para correção de taxas e tributos cobrados pelo Estado Av. Vicente Machado, 445 - Centro 80420-902 - -. Este serviço possibilita ao usuário a consulta detalhada de suas pendências no Cadin - Cadastro Informativo Estadual. Trata-se de um serviço seguro, no qual apenas o usuário identificado terá acesso às suas pendências e seu detalhamento. Sempre será apresentada a situação atual das Conselho Penitenciário do Paraná - COPEN; Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSESP; Competências da SESP; Gestão de Segurança. Centro de Análise, Planejamento e Estatística - Cape. CAPE; Estatísticas; Centro de Comando e Controle Regional - CICCR; Concursos e Contratações. CMEIV - Colégios Cívico-Militares do Paraná A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos. O órgão, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, alerta que essas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no próximo ano caso não regularizem sua situação fiscal TJPR disponibiliza emissão on-line de certidões cíveis e criminais. O Tribunal de Justiça do Paraná através do Centro de Protocolo Judiciário Estadual, Autuação e Arquivo Geral disponibiliza diversas certidões negativas e documentos online. A medida visa trazer benefícios, como redução de custos operacionais e rapidez na AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERO: Abrir: AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO: Abrir: AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO: Abrir: AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados O Governo do Paraná, por meio da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, deu um passo importante para a modernização da gestão fiscal do estado ao colocar no ar um novo Portal de Pagamentos de Tributos. Desenvolvido em parceria com a Celepar (Companhia Paranaense de Tecnologia da Informação e Comunicação), o sistema unificado permite a emissão de guias para diversos tipos de .
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