Certidão de Tributos Municipais. Escolha a ação que deseja executar. Manuais. Certidão para Imóvel. Certidão para Pessoa Física/CPF. Certidão para Pessoa Jurídica/CNPJ. Validar/Consultar Certidão. Secretaria de Finanças. Legislação. Paraná. Emitir certidão de veículo e proprietário. Última Modificação: 13/03/2020. O que é? É o processo de emissão de certidões com informações sobre um veículo ou sobre o proprietário de um veículo: registro do veículo - contém os dados do cadastro de um veículo. propriedade de veículo - contém informações sobre o A Certidão Específica é o documento que traz dados registrados pelas empresas na Junta Comercial.Exemplos de certidões específicas:Pessoa Jurídicaa) Participação Societária: informa se uma pessoa jurídica é sócia de empresas registradas na Junta Comercialb) Existência de empresa: se uma empresa está registrada na Junta Comercial. Em caso de não estar registrada, será fornecida Publicada no DOE 11269 de 28.9.2022. Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do art. 9.o do Anexo II da Resolução SEFA no 1.132, de 28 de julho de 2017, e a) Certidão Negativa: É a certidão emitida nos casos em que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, não possui pendência com o fisco estadual, seja de natureza acessória, tributária ou não tributária inscrita em dívida ativa, em seu nome ou em nome de empresas da qual participa do quadro societário, cujas características a Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal. Tipo de Documento de Identificação: *. Número do Documento de Identificação: *. Registros por Página: Qualquer órgão do governo pode emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). O documento confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome da Pessoa Jurídica ou Física, também serve para bem. Normalmente, as certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de concorrência, de cadastro ou homologações O JavaScript não está habilitado. Por favor ative o JavaScript no navegador, para continuar utilizando o Portal de Serviços da Receita. CNJ. Poder Judiciário (Proname) Gestão Estratégica e Planejamento. Gestão Processual. Tabela processuais unificadas. Numeração Única. Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativas. Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema IDH. Sustentabilidade. O que diz a lei. A emissão da certidão negativa de débitos e da certidão positiva com efeitos de negativa segue as condições estabelecidas na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 47/2022 . Emitir. Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa Sempre que a empresa emitir uma certidão pela área restrita, ela será automaticamente anexada ao protocolo gerado. Quanto custa: Não há custo para este serviço. Prazo de entrega: Emissão imediata caso a empresa não esteja bloqueada. Certidão de qualquer outro documento e anotação para Empresa MEI: 7 dias úteis. Legislação relacionada: Portal do Contribuinte - PMJP. EMISSÃO DA CERTIDÃO. Ajuda. Pessoa Física: Pessoa Jurídica: Inscrição do Imóvel: Mais Informações. Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br Confirmação da Autenticidade de Certidões. Preencha os campos abaixo para confirmar a autenticidade da certidão emitida. Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal Negativa, Positiva com Efeito de Negativa ou Positiva para pessoa física (leiloeiros públicos e produtores rurais pessoa física) com inscrição estadual, mas sem todos os estabelecimentos com situação cadastral baixada ou inutilizada no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. .
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