Certidão de quitação eleitoral pode ser obtida no site do TRE-SP Documento é exigido para a matrícula em estabelecimento de ensino, posse em concurso público e emissão de passaporte 16/02/2023 11:25 - Atualizado em 16/02/2023 12:49 Certidão de crimes eleitorais. Sede: Av. Princesa Isabel, 201- Tambiá - CEP 58020-528 - João Pessoa/ PB. Tel: (83) 3512-1200, Fax: (83) 3512-1448 Balcão Virtual (atendimento apenas durante o horário de atendimento ao público). Ouvidoria Eleitoral - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Para emissão da Certidão de Quitação Eleitoral pela internet, é necessário estar quite com as obrigações eleitorais. Link do serviço: - Certidão de Quitação Eleitoral * Unidades responsáveis: - Cartórios Eleitorais - Núcleo de Atendimento ao Eleitor - Tel: (+55-79) 3209-8836/8740/ E-mail:nae@tre-se.jus.br. Formulário para emissão de certidão de quitação eleitoral. O Portal do TRE-BA coleta dados (IP, acesso a links, sistema operacional e navegador), por meio de cookies ou dos navegadores. Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901, Tribunal Superior EleitoralTel .: (61) 3030-7000. Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações. Ouvidoria. Neste caso, a falta da comprovação de quitação eleitoral, por cidadão com direitos políticos suspensos, é suprida pela apresentação de certidão eleitoral, atestando a situação jurídica em que se encontra o condenado penalmente, de modo a atender a finalidade da lei, o que foi atendido pelo impetrante, conforme a Certidão de ID. n A Certidão de Quitação Eleitoral destina-se a atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504, de 1997, Solicitar a certidão de quitação eleitoral é tão simples que bastam alguns minutos no site do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI (www.tre-pi.jus.br) e do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). E o eleitor ou a eleitora não precisam pagar nada. Assim, a Justiça Eleitoral alerta que é preciso ficar atento a sites que, de forma […] .
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